O vereador Marcos Caetano (PL) recebeu ofícios das secretarias municipais de Negócios Jurídicos, Obras e Serviços Urbanos e de Saúde em resposta ao requerimento nº 354/2026, no qual solicitou informações sobre a situação de possível abandono de um imóvel na região central de Americana.

No documento, o parlamentar relatou que moradores e comerciantes apontaram que a edificação, localizada na Rua Doze de Novembro e que anteriormente sediava uma agência bancária, passou a ser utilizada durante o período noturno como ponto de encontro por pessoas em situação de dependência química, bem como por indivíduos que utilizam o espaço para realização de necessidades fisiológicas.

Na resposta assinada pelo secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Camargo Neves, a prefeitura informa que o imóvel já passou por fiscalização por parte da equipe da secretaria e que foi emitida notificação ao proprietário do imóvel, para que seja executada a capinação e limpeza do local.

Ainda de acordo com o secretário, as fiscalizações de imóveis irregulares, necessitando de limpeza, reparo e/ou manutenção do passeio e construção de fechamento, são realizadas pelo setor de Fiscalização de Posturas da Unidade de Serviços Urbanos de forma constante em todos os bairros do município.

Já a secretaria de Saúde informou que uma equipe da Vigilância em Saúde esteve no local no dia 08 de abril e constatou que o imóvel está em condições de abandono, sem conservação, podendo gerar riscos à saúde e a segurança pública. Segundo a pasta os responsáveis foram devidamente autuados para a realização de adequações do local.

A secretaria de Negócios Jurídicos apontou que, de acordo com a lei municipal n° 4.863/2009, em situações idênticas às constatadas no local, o Poder Executivo tem autorização para realizar a limpeza e capinação do terreno privado, como também a cobrar do proprietário os custos pelos serviços executados.

Marcos Caetano afirmou que a limpeza e conservação do espaço são necessárias para a manutenção de um ambiente seguro. “Seguiremos atentos e cobrando as providências necessárias para garantir a limpeza, a segurança e a saúde pública, assegurando que os responsáveis cumpram suas obrigações e que a população não seja prejudicada.”, conclui.

* Com informações e foto da assessoria do vereador.