O vereador Marcos Caetano (PL) recebeu um ofício da prefeitura de Americana em resposta a um requerimento em que cobrava a fiscalização da lei municipal nº 6.547/2021, de sua autoria, que proíbe a utilização e queima de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso em Americana.

No documento, o parlamentar cobrou ações da prefeitura após ter recebido diversos relatos em seu gabinete sobre o uso de artefatos proibidos no município e pediu aumento da fiscalização em locais de maior probabilidade de soltura de fogos, além da aplicação das multas previstas pela lei municipal.

No ofício, a secretaria de Meio Ambiente apontou que realiza as fiscalizações em acordo com a legislação ambiental vigente e informou que a proibição do uso de fogos de artifício com barulho está inserida nos temas ambientais que serão trabalhados nas campanhas de 2023, no programa municipal de Educação Ambiental presencial e digital.

Segundo a secretaria, no mês de janeiro o projeto Calendário Ambiental contemplará o tema e, de forma periódica durante o ano, as campanhas digitais trabalharão a temática dos fogos de artificio.

“Nos projetos educativos do ano de 2023, a proibição da soltura de fogos de artificio estará contemplada no nosso Plano de Sensibilização”, comenta o secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Renato de Oliveira, que assina o ofício.

O vereador destacou a importância da fiscalização da lei e da conscientização da população sobre a proibição. “Esses fogos causam muito mal à saúde de idosos, bebês, pessoas com deficiência e animais, além de poderem causar queimaduras, lesões graves e conduzir à morte. É importante lembrar que a lei proíbe os fogos que fazem barulho, os luminosos não são proibidos, o que permite que todos continuem realizando suas comemorações. Pedimos que a sociedade denuncie e participe. Temos que trabalhar juntos, só assim poderemos obter bons resultados”, comentou Marcos Caetano.