O vereador Marcos Caetano (PL) recebeu ofício da prefeitura de Americana em resposta a um requerimento de sua autoria (nº 731/2022) em que pedia informações ao Poder Executivo sobre animais abandonados na cidade e a possibilidade de aumentar o número de fiscais nas ruas. No documento, a prefeitura informa que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) realiza o recolhimento seletivo de cães e gatos das vias públicas e explica a destinação dada aos que são apreendidos.

No requerimento, o parlamentar cita que há inúmeros casos de abandono e maus tratos contra os animais e que os próprios donos, em parte das vezes, são os agressores. Marcos Caetano frisa ainda que muitos animais também são abandonados em terrenos baldios, parques, praças, vias públicas e nas portas de instituições.

“Há diversas desculpas que levam as pessoas a desampararem esses animais ainda filhotes. Algumas pessoas alegam que não têm condições ou paciência para continuar cuidando do animal, outras não estavam preparadas para uma ninhada de filhotes não esperada e ainda há aquelas pessoas que não se informaram a respeito do crescimento e desenvolvimento do animal”, destacou o vereador

Em ofício encaminhado ao parlamentar, a prefeitura, por meio da secretaria municipal de Saúde, Vigilância em Saúde e CCZ, informou que são recolhidos cães e gatos agressores (com vítima identificada); doentes ou feridos em vias públicas; saudáveis para serem castrados; microchipados que estejam soltos em vias públicas e cães de raças sabidamente agressivas.

Ainda segundo o Poder Executivo, os animais recolhidos pelo CCZ podem ser resgatados pelos donos; adotados; retornarem ao local de origem quando não são agressivos, não são de interesse à saúde pública, tenham sidos recolhidos para castração ou que possuam cuidadores locais, os chamados animais comunitários.

A prefeitura informa ainda que as castrações são feitas de forma rotineira no CCZ e também através de mutirões de castração e que foram realizados 673 procedimentos de janeiro a junho de 2022. Menciona ainda que no primeiro semestre foram resgatados 157 cães e 120 gatos.

“O homem se esquece que os animais sentem tanto quanto ele. No Brasil, praticar maus tratos contra animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.065, de 12 de fevereiro de 1998, com detenção de três meses a um ano e pagamento de multa. No entanto, o parágrafo 1º inclui uma pena maior quando se tratar de cão ou gato. A pena nestes casos será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda”, destaca Marcos Caetano.