A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (2) a terceira audiência pública para debater o projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana (PDFU), e as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Participaram os vereadores Gutão do Lanche (Agir), Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD) e Talitha De Nadai (PDT), o promotor de justiça do GAEMA PCJ-Piracicaba (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, o secretário municipal de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, e a diretora da Unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico, Adriana Aires Dores Rodrigues Rosa.

O projeto de lei nº 49/2025 atualiza o PDFU em vigor, aprovado em 2020 e alterado em 2022. O PDFU consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes.

“O objetivo dessa terceira audiência é apresentar as mudanças do projeto que surgiram após as primeiras discussões. As alterações do PDFU visam facilitar o entendimento do texto por parte dos profissionais e empreendedores que tem contato direto com a legislação, além de alinhar a legislação municipal às diretrizes estaduais e federais, contando também com condições especiais para a revitalização da região central de Americana”, comentou o secretário municipal de Planejamento, Diego Guidolin.

A audiência contou com a apresentação das emendas elaboradas pelos vereadores Lucas Leoncine, Léo da Padaria (PL) e Professora Juliana (PT). Após a apresentação da proposta de atualização do PDFU, o promotor de Justiça do GAEMA PCJ-Piracicaba, Dr. Ivan Castanheiro, sugeriu alterações no texto voltadas para questões ambientais com foco nas mudanças do clima.  “Considerando que estamos em uma época de transformações climáticas, é prudente pensar em medidas para promover a arborização urbana, tendo em vista o novo adensamento principalmente da região central”, apontou.

Durante o uso da palavra, o vereador Renan de Angelo, demonstrou preocupação quanto a regulamentação da Área de Proteção Ambiental (APA). “Tendo em vista às sugestões apresentadas pelo promotor, acredito que precisamos de um tempo maior para realizar os estudos necessários para preparar as emendas e discuti-las”, completou.