A Câmara Municipal de Americana realizou na quinta-feira (24) a segunda audiência pública para discussão do projeto de lei nº 66/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana – PDDI, e do projeto de lei nº 67/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana - PDFU.

Durante a audiência, técnicos da prefeitura realizaram uma apresentação detalhada com as principais alterações propostas nos dois projetos de lei, traçando um comparativo com a lei em vigor atualmente. Foram detalhadas e discutidas também as emendas apresentadas aos projetos após as sugestões feitas na primeira audiência pública, realizada em 10 de setembro.

“O crescimento da cidade faz com que haja a necessidade de revisão periódica dos planos. No PDDI, o que priorizamos nessa revisão foi garantir o sistema viário futuro da cidade, deixando gravadas as faixas das futuras avenidas, ligando acessos à cidade que serão feitos na Rodovia Anhanguera. Já no novo PDFU, buscamos regulamentar a aprovação dos novos loteamentos”, explicou o secretário municipal de Planejamento, Ângelo Marton.

PDDI e PDFU

O PDDI é o plano que orienta a política municipal de desenvolvimento territorial e tem como finalidade o desenvolvimento das funções econômico-sociais do município. O projeto promove uma revisão no Plano Diretor em vigor atualmente, englobando alterações no zoneamento da APAMA, atualizações na classificação viárias de diversas ruas e avenidas e adequações na legislação para fomentar o desenvolvimento equilibrado do município.

O PDFU também promove uma atualização da lei em vigor. O projeto consolida toda a legislação urbanística do município de Americana, prevê modificações para a aprovação de projetos de retalhamento de gleba e novos requisitos para a instituição de condomínios, dentre outras alterações.

Para acessar o texto completo dos projetos, consultar as emendas apresentadas e obter mais informações, acesse a página especial no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasPDDIPDFU.