O diretor presidente da RKM Transportes, Artur Mendes, de Santa Bárbara D´Oeste, apresentou aos vereadores durante a sessão de hoje (29) o projeto de transferência da empresa para Americana, com pedido de isenções fiscais.
A empresa, instalada no município vizinho há 15 anos, pretende construir uma nova sede numa área de 70 mil metros quadrados, às margens da Rodovia Anhanguera em Americana e tem previsão de expansão de faturamento dos atuais R$ 6 milhões anuais para R$ 14 milhões até 2011, dobrando o número de funcionários. Atualmente a empresa tem 75 funcionários.
Para arcar com os custos iniciais de transferência e construção das novas instalações, a empresa pede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por 10 anos e isenção permanente do IPTU que incide sobre uma área de 40 mil metros quadrados que são APP (Área de Preservação Permanente) e sobre a qual não pode haver edificação nenhuma. A área da APP margeia uma lagoa e deverá ser reflorestada e conservada.
Além do IPTU, a empresa pede redução da base de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e isenção total do ISSQ para as empresas prestadoras de serviço que trabalharão na execução da obra – com tempo de execução previsto entre oito e 10 meses.
Em contrapartida, a RKN se compromete – além da abertura de empregos e transferência para o município do recolhimento de impostos – a contribuir com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e a fazer as contribuições previstas na Lei do Fundo dos Esportes.
A apresentação do projeto da RKN foi feita aos vereadores por solicitação do diretor de Indústria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Marco Antônio Beda. A Secretaria deverá formalizar o projeto de isenções para a empresa e o encaminhará, nas próximas semanas, para a apreciação da Câmara Municipal.
O presidente em exercício da Câmara, Antônio Sacilotto (PSDB), pediu ao diretor da Secretaria de Desenvolvimento que reiterasse ao Executivo o encaminhamento de uma lei geral de isenções fiscais no município. “Temos pedido reiteradamente isso, para evitar situações como esta, que têm se repetido, quando nós aprovamos leis pontuais de isenções”, argumentou Sacilotto. De acordo com o presidente em exercício, diversos municípios vizinhos já têm leis desta natureza aprovadas.
Beda antecipou que um projeto de lei geral de isenções deverá ser concluído pela Secretaria nos próximos três meses, e encaminhado para a Câmara.