Câmara Municipal de Americana

A Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi” da Câmara Municipal de Americana foi utilizada durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15) por Alex Martoni, representante de um grupo de ex-funcionários da Fusame (Fundação de Saúde do Município de Americana) demitidos da autarquia por decisão judicial. O grupo apresentou aos vereadores um anteprojeto de lei com o objetivo de regularizar a situação dos ex-funcionários, que não receberam os direitos trabalhistas por terem sido admitidos com contratos temporários.
De acordo com Martoni, os contratos foram prorrogados irregularmente por tempo indeterminado. “Já existe decisão judicial de caso semelhante em outra cidade, em que foi considerada ilegal a prorrogação consecutiva dos contratos temporários. Por isso, buscamos o apoio desta Casa na regularização de nossa situação, para que possamos receber as indenizações devidas”, afirmou.
Para o vereador Celso Zoppi (PT), é necessário que a Administração Municipal faça um esforço junto ao departamento jurídico para formatar um projeto e encaminhá-lo à Câmara. “É uma irregularidade antiga, e os trabalhadores merecem ter seus direitos ressarcidos”, afirmou.
O vereador Valdecir Duzzi (PSDB) lembrou de uma reunião no gabinete do prefeito com os ex-funcionários em que foi declarado apoio aos trabalhadores. “O prefeito tem boa vontade de regularizar essa situação o mais rápido possível, porque o trabalhador não pode ser penalizado”, declarou.
Por sua vez, o vereador Oswaldo Nogueira (DEM) destacou que o problema ocorre desde 2006. “A Prefeitura quer pagar, mas para isso é preciso de uma série de fundamentos legais e jurídicos, que estão sendo estudados”, salientou.
A vereadora Divina Bertalia (PDT) ressaltou que os contratos temporários só são permitidos para atender necessidades emergenciais nas áreas de saúde, segurança e educação. “Se foram prorrogados, é porque houve necessidade. Mas constatada a irregularidade, é preciso pagar os direitos”, ponderou.
O presidente da Câmara, Cauê Macris (PSDB), lembrou do compromisso assumido pelo prefeito Diego de Nadai (PSDB) ainda quando era vereador. “Este é um direito moral dos funcionários, e das quatrocentas famílias diretamente atingidas. Esta Casa também assume o compromisso de encontrar alternativas para solucionar este problema”, discursou.
Também utilizaram a palavra para declarar apoio ao grupo de ex-funcionários os vereadores Adelino Leal (PT), Capitão Crivelari (PP), Leonora do Postinho (PPS), Odair Dias (PV) e Reinaldo Chiconi (PMDB), além do suplente em exercício Abílio Maia (PSDB).
Tribuna Livre
A Tribuna Livre “Dr. Waldemar Tebaldi” é um instrumento público e pode ser usada nas sessões por qualquer cidadão, desde que inscrito com antecedência mediante solicitação protocolada na Secretaria da Casa. Na Tribuna é possível se apresentar projetos, solicitar ajuda, prestar contas de um trabalho e falar sobre diversos outros assuntos.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 15 de abril de 2010

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Categoria: Notícias da Câmara

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