O vereador Adelino Leal (PT) protocolou nesta terça-feira (12) uma representação na Promotoria de Justiça e Curadoria do Meio Ambiente de Americana solicitando providências judiciais referente a prática ofensiva ao meio ambiente na área de preservação permanente da Gruta Dainese, em Americana.
No documento, o vereador relata o excesso de lixo e entulho encontrado dentro da área de preservação da gruta, prejudicando e agredindo a fauna e flora ali existentes. “Além do mau cheiro e do visual desagradável, existem constantes queimadas no local”, conta.
Leal explica que foram apresentados dois requerimentos ao Poder Executivo, solicitando informações e providências. “Em uma das respostas, o Executivo admitiu ter ciência de todos os problemas da gruta, mas até agora não adotou nenhuma medida para resolver o problema daquela área tão importante para a nossa cidade. Portanto, não estamos solicitando ações simplistas e sim ações que resultem em providências nas quais os culpados não saiam ilesos, pois é muito grave o crime que tem sido cometido contra o meio ambiente”, diz o vereador.
O parlamentar destaca os artigos 26 e 29 da Constituição Federal, que tratam de infrações contra o meio ambiente. “As penas para quem destrói, danifica, corta ou maltrata árvores e demais formas de vegetação variam de três meses a um ano de prisão ou multa de até cem salários mínimos”, lembra Leal.
“O exemplo de preservação do meio ambiente tem que começar pelo próprio Poder Público municipal, e é o que não esta acontecendo em Americana. Nós temos que pensar em uma maneira de proibir a jogada de lixo naquele local, pois não podemos deixar uma área de preservação ambiental permanente se transformar em um aterro sanitário mascarado, que é o que está acontecendo na área da gruta, e o nosso medo é que chegue a um ponto em que não consigamos recuperar o local”, conclui o vereador.
O documento solicita à promotoria que oficialize a Prefeitura de Americana, a CETESB e a Polícia Militar Ambiental para que informem as medidas de fiscalização e autuação efetivamente adotadas, sob pena de responsabilidade por improbidade administrativa. Solicita ainda que seja instaurado procedimento investigatório com a finalidade de apurar as práticas lesivas ao meio ambiente e a aplicação das penalidades cabíveis, além de que sejam oficiados os órgãos competentes para que realizem estudo e análise do impacto nocivo ao meio ambiente provocado no local.
Assessoria de Comunicação