O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações da prefeitura sobre a arrecadação da taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo, instituída no município pela lei nº 4.901/2009.
“As taxas, que são lançadas anualmente junto ao carnê de IPTU aos proprietários ou possuidores de imóveis localizados no município, são cobradas devido à prestação, pela Prefeitura, de serviços que compreendem a limpeza, coleta e o transporte do lixo domiciliar feitos ou contratados pela prefeitura na área urbana ou rural”, lembra o parlamentar.
No requerimento, Gualter pede que o Poder Executivo informe o valor total arrecadado com a taxa no ano de 2021 e envie os comprovantes da aplicação dos recursos, conforme especifica a lei nº 4.901/2009.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária marcada para a próxima quinta-feira (10). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 09 de novembro de 2022
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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