O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a criação da Política Municipal de Transparência de Obras Públicas, com o objetivo de garantir o acesso claro, padronizado e atualizado às informações sobre obras públicas executadas pela administração direta e indireta do município.

No texto do projeto, Gualter propõe que o site oficial da prefeitura disponibilize informações atualizadas sobre as obras públicas municipais, contendo valor contratado, empresa responsável, prazo e percentual de execução e objeto da obra. Nos casos de descumprimento do prazo de execução, o site deverá ser atualizado com motivo do atraso, medidas adotadas para regularização e eventual aplicação de sanções previstas contratualmente.

De acordo com o autor, a proposta busca facilitar o acesso da população às informações sobre obras e serviços executados com dinheiro público. “Hoje, embora existam informações disponíveis, elas são muitas vezes dispersas, incompletas ou de difícil acesso, o que dificulta o acompanhamento pela população. A proposta cria um painel único, com dados padronizados e atualização periódica, permitindo que qualquer cidadão saiba quanto custa uma obra, quem está executando, qual o prazo e, principalmente, o motivo de eventuais atrasos. Não se trata de criar obrigações complexas, mas de organizar, padronizar e dar clareza às informações já existentes, fortalecendo o controle social e a eficiência da gestão pública”, defende Gualter.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador