O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana quatro requerimentos nos quais pede informações ao Poder Executivo referentes a ações que envolvem os cuidados com a população idosa do município. Entre os assuntos tratados estão o monitoramento obrigatório por vídeo das instituições de longa permanência e políticas públicas que beneficiem e protejam pessoas acima de sessenta anos.

“Tenho acompanhado e fiscalizado as ações do município voltadas às pessoas idosas. Com a pandemia, diversas atividades que existiam foram suspensas e, por isso, estou sendo questionado pela população a respeito. Entendo que é muito importante que se mantenha uma rede de proteção aos idosos, com o objetivo de contribuir para um envelhecimento ativo e para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários por meio de serviços oferecidos pelo poder público”, afirma o autor.

Monitoramento por câmeras

Um dos requerimentos solicita informações sobre aplicação da Lei Municipal nº 6.338/2019, que obriga as instituições de longa permanência para idosos e outras instituições privadas destinadas ao mesmo fim de instalarem um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo.

Baseado em queixas de famílias que mantêm parentes nestas instituições, o vereador questiona no documento como tem sido realizada a fiscalização do cumprimento da legislação, se há denúncias de irregularidades e se existem penalidades já aplicadas por eventual descumprimento da lei.

Atividades para idosos

Em outro documento, o parlamentar destaca a importância de buscar projetos voltados à população idosa, mencionando programas como Núcleos de Convivência, Centro de Referência da Cidadania do Idoso, Centro Dia para Idosos e Centro de Acolhida Especial para Idosos.

Gualter questiona quais são as atividades desenvolvidas pelo município voltadas à população idosa, quais estão suspensas devido à pandemia e qual a previsão de retomada. Pergunta também se existem projetos para novas atividades.

Política municipal do idoso

No terceiro requerimento, Gualter cita a comissão municipal intersetorial nomeada para elaboração do diagnóstico do sistema de garantias dos direitos da pessoa idosa e reformulação da política municipal do idoso. Ele menciona que o diagnóstico permite reunir dados e indicadores para conhecer a população idosa e que servirão de base para definir ações do poder público para essa camada da população.

O autor questiona quais os trabalhos já realizados pela comissão, solicita o encaminhamento de documentos que atestem essas ações e pergunta qual a previsão para a conclusão dos trabalhos.

Patrulha do Idoso

Em outro documento, o vereador relata que vem recebendo notícias frequentes sobre maus tratos envolvendo idosos e que muitas vezes essa violência acontece dentro da própria residência. Por isso, sugere estudos para incluir essa população no trabalho da Inspetoria de Defesa da Mulher e Ações Sociais da Guarda Municipal de Americana, especializada na proteção das possíveis vítimas da Lei Maria da Penha.

Gualter questiona se existe interesse para a criação da “Patrulha do Idoso” para atendimento de idosos que sejam vítimas de violência doméstica e se há estudos relacionados à violência contra essas pessoas no município.

Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (2).