O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura a prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2025 do Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos – REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 6.957/2025.

O parlamentar destaca que o programa, voltado à regularização de débitos com a prefeitura e o Departamento de Água e Esgoto (DAE), teve início em 1º de julho de 2025, com término previsto para 28 de outubro de 2025. O vereador argumenta que a medida contribui para o equilíbrio financeiro das famílias e empresas locais, além de promover o desenvolvimento econômico e orçamentário do município. Segundo ele, a prorrogação permitirá que mais contribuintes aproveitem o período do 13º salário para quitar suas dívidas.

“Estender o prazo até dezembro dá uma nova oportunidade para as famílias e empresas regularizarem suas pendências, num momento em que muitos recebem o 13º salário. Isso também ajuda a prefeitura a aumentar a arrecadação e fortalecer as finanças públicas”, ressaltou Gualter.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (14) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e providências.

* Com informações e foto da assessoria do vereador