O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação solicitando que a prefeitura realize estudos visando a redução da incidência de juros e multas por atraso em pagamentos de tributos municipais.

No documento, o parlamentar menciona as leis municipais nº 2.341/1989 e nº 6.392/2019, que tratam da atualização monetária, aplicação de penalidades e acréscimos moratórios sobre débitos com a administração municipal. Gualter lembra que, atualmente, os débitos tributários e não tributários pagos após o vencimento sofrem incidência de multa de 2% pelo atraso, se pagos em até 30 dias, e 10% se pagos após esse período, além da correção monetária.

Segundo o autor, diversas pessoas relatam dificuldades de quitar seus débitos com a prefeitura devido aos juros e multas, tendo que aguardar por períodos de anistia. “Com o objetivo de facilitar e incentivar que os contribuintes mantenham em dia seus pagamentos, principalmente devido aos impactos financeiros negativos com a pandemia deCovid-19, indicamos estudos para a redução da incidência de correção monetária de juros de mora e de multa pelo atraso do pagamento dos débitos”, destaca o autor.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de quinta-feira (17) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.