O vereador Gualter Amado (PRB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona o Poder Executivo sobre o cumprimento da lei municipal nº 6.011/2017, que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizarem equipe de apoio profissional no momento da notícia aos pais de recém-nascidos com suspeita diagnóstica ou diagnóstico de Síndrome de Down.

No documento, o parlamentar relata ter recebido uma reclamação em setembro de 2018 sobre a falta de atendimento adequado prestado aos pais de uma criança nascida com a doença em um hospital particular da cidade. A família registrou a reclamação através de protocolo na prefeitura, mas não recebeu manifestação a respeito da denúncia.

“De acordo com os pais, o nascimento ocorreu em fevereiro e, ao examinar a criança dois dias depois, o médico disse à mãe: ‘Sua filha está com o tórax um pouco alto, mas não se preocupe porque conforme ela crescer a musculatura vai se encaixando’. Ao voltar para o quarto, a mãe da criança pede ao pai que vá até a sala do médico e pergunte o que era aquele problema no tórax e o que seriam os exames. O pai da criança faz o que sua esposa pede. O médico, andando no corredor, diz ao pai: ‘para mim sua filha tem Síndrome de Down’”, conta Gualter. 

O vereador pergunta no requerimento se a lei nº 6.011/2017 foi regulamentada, solicitando que seja informado o número do decreto. Pergunta, ainda, quantas denúncias de descumprimento da lei foram apresentadas e quais as providências adotadas, bem como o que será feito com relação à reclamação apresentada pelos pais.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, em 24 de janeiro.