O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre projeto de lei que foi aprovado no legislativo em sessão extraordinária autorizando o parcelamento de uma dívida de R$ 1.279.032,24 com a União.

Gualter destaca que o débito é referente a um repasse de R$ 1,2 milhão do Ministério do Turismo feito em 2009, com o objetivo de apoiar a realização da 23ª Festa do Peão Boiadeiro de Americana. A prestação de contas do convênio foi rejeitada e o município foi obrigado a devolver os recursos para o governo federal.

No documento, o vereador acrescenta ainda que, através da lei municipal nº 5.002/2010, foi autorizado em 2010 o recebimento de outra verba de R$ 1,2 milhão para apoio à 24ª edição da Festa do Peão. “Com o intuito de fiscalizar e responder aos cidadãos que têm questionado quem são os responsáveis por gerarem essas grandes dívidas para o município de Americana, estamos pedindo uma série de informações sobre estes recursos”, aponta.

O parlamentar pede no requerimento cópia integral dos processos administrativos e jurídicos referentes aos convênios firmados com o governo federal para o recebimento das duas verbas. Pergunta ainda se o Clube dos Cavaleiros, responsável pela realização do evento, recebeu os valores, como as verbas foram utilizadas, se os convênios resultaram em benefícios para o turismo da cidade.

Gualter questiona ainda se existem ações judiciais da prefeitura contra o Clube dos Cavaleiros relacionadas a estes convênios e quais ações serão tomadas pelo Poder Executivo no sentido de cobrar as dívidas que estão sendo contraídas por consequência dos convênios firmados em 2009 e 2010.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (16).