O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe regras para o funcionamento e a fiscalização de empresas de comercialização de sucatas ou ferro velho existentes no município de Americana.

O projeto proíbe a aquisição, estocagem, transporte e comercialização sem a devida comprovação de origem dos seguintes itens: materiais feitos de cobre, bronze, ferro e alumínio oriundos de cemitérios e de construção civil; placas de sinalização de trânsito; tampas ou grades protetoras de bueiros, hidrômetros e tubulações; cabos e fios de cobre ou de alumínio de telefonia, energia elétrica, TV a cabo e internet; equipamentos de informática, celular, telecomunicação e eletrônicos; e escórias de chumbo e metais pesados.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é coibir o furto desses materiais através de uma legislação que regulamente sua comercialização e puna os estabelecimentos que venderem itens sem origem comprovada. “É fato que só existe roubo porque temos quem compra essa mercadoria ilícita. Acredito ser do interesse de todos nós a coibição da prática de atos ilícitos”, explica Gualter.

Ainda segundo o projeto, as empresas deverão manter junto à prefeitura registros atualizados de entrada e saída dos materiais comercializados, estocados, transportados ou reciclados. Em caso de materiais oriundos de doações ou inutilizações, o responsável deverá manter documento de declaração feita pelo doador do material. O descumprimento da lei resultará em multa de R$ 5 mil na primeira autuação, multa dobrada em caso de reincidência e cassação do alvará de funcionamento na terceira reincidência.

“Tudo o que for comprado ou vendido por essas empresas deverá constar em livros próprios a esse fim. Dessa forma, o praticante de furtos e roubos desses materiais saberá que o município de Americana não compactua com suas ações, pois em nossa cidade ele não conseguirá vender sua mercadoria ilícita”, conclui o vereador.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.