O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando informações à prefeitura sobre atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), documento que define os medicamentos padronizados para fornecimento gratuito à população por meio do SUS.

De acordo com o parlamentar, a relação é fundamental para garantir o acesso regular e seguro aos medicamentos, pois permite que o município adapte a lista nacional — a chamada Rename, elaborada pelo Ministério da Saúde — às necessidades epidemiológicas locais, incluindo medicamentos específicos para doenças prevalentes na cidade ou emergências.

“Americana tem registrado altos gastos com mandados judiciais e compras diretas de medicamentos não padronizados. Se alguns desses medicamentos fossem incorporados previamente à lista municipal, isso poderia representar mais economia, previsibilidade e transparência, além de reduzir a judicialização”, defende Gualter.

No requerimento, o vereador questiona a composição da comissão responsável pela elaboração e atualização da Remume; a periodicidade das reuniões e revisões da lista; os critérios técnicos adotados e a forma de divulgação do conteúdo à população. Além disso, solicita informações sobre quais medicamentos da RENAME, autorizados pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS), não foram incorporados localmente, além dos motivos dessa decisão e se há fornecimento por outros programas.

Gualter também pediu o envio de cópia atualizada da tabela de medicamentos da atenção básica e dados dos últimos dois anos sobre os gastos com compras diretas e mandados judiciais.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (12). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.