O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona o Poder Executivo sobre a transferência de R$ 20 milhões do Departamento de Água e Esgoto de Americana aos cofres da prefeitura. A movimentação foi realizada em novembro e consta no balancete da receita municipal.

No documento, o parlamentar lembra que em 2017 foram transferidos R$ 12 milhões da autarquia para a prefeitura e que, em 2018, houve nova transferência de R$ 20 milhões. Nas duas ocasiões, os valores foram devolvidos à autarquia nos primeiros meses do ano seguinte.

“De acordo com os dados contidos no portal da transparência, a prefeitura tem apresentado superávit financeiro nos anos de 2017, 2018 e 2019. Considerando essa situação e o entendimento da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, manifestando-se continuamente de forma contrária às transferências financeiras do DAE para a prefeitura, solicitamos explicações sobre a transferência realizada”, aponta Gualter.

O vereador pergunta o motivo da transferência de R$ 20 milhões e qual será a destinação do valor. Questiona como foi feito o acordo para a devolução do dinheiro, pedindo o envio de documentos que comprovem as informações, e de que forma essas transferências financeiras interferem na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gualter pergunta ainda quais ações foram tomadas em relação ao entendimento da ARES-PCJ sobre as transferências financeiras e se existem projetos para que nos próximos anos o superávit financeiro do DAE seja usado exclusivamente em investimentos na autarquia ou até mesmo na redução da tarifa de água

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (4).