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Gualter sugere que prefeitura requisite transferência de propriedade de áreas públicas federais



O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo que a prefeitura solicite judicialmente a transferência de propriedade de áreas públicas federais anteriormente ocupadas por linhas de alta tensão na Avenida Florindo Cibin.

 

De acordo com o parlamentar, a recente remoção de 49 torres de alta tensão desativadas, realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), liberou diversas áreas públicas que, embora atualmente cuidadas pela administração municipal, ainda pertencem à União.

 

Uma das áreas mencionadas por Gualter está localizada na Avenida Florindo Cibim, onde o antigo canteiro central ocupado por torres de transmissão passou a ser utilizado de forma irregular por moradores, com plantio de árvores, instalação de bancos improvisados e presença de comércio informal sem regulamentação ou fiscalização adequada.

 

No documento, Gualter indica que o espaço poderia receber obras da prefeitura para ser mais bem utilizado. “A incorporação formal dessas áreas ao patrimônio municipal permitiria ao Poder Público planejar, regulamentar e revitalizar tais espaços, transformando-os em praças, parques lineares ou áreas de lazer com infraestrutura adequada, promovendo ordenamento urbano, segurança e qualidade de vida à população”, explica.

 

A indicação solicita que a Prefeitura, por meio do setor jurídico, inicie os trâmites junto aos órgãos federais competentes, como o DNIT e a Secretaria de Patrimônio da União, para formalizar a transferência das áreas ao município. O documento será relacionado na pauta de sessão ordinária e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.


Publicado em: 27 de maio de 2025

Publicado por: Coordenadoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

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