As metas de incentivo à habitação de interesse social foram o tema mais debatido durante a reunião da subcomissão de Habitação do Fórum Municipal Americana 2020. A subcomissão, presidida pelo vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), reuniu-se na sexta-feira (19) na Câmara Municipal de Americana.
A subcomissão é composta pelo vice-presidente da Sociedade Amigos de Bairro do Parque das Nações e Morada do Sol, Alex Koyanagi, pela conselheira fiscal da Coopertato, Norma Roseli Segatti, pelo membro do Conselho de Habitação Clóvis Espinosa Fernandes e pelo diretor da Associação dos Sem Teto de Americana e chefe da Unidade de Assentamento da Secretaria de Habitação, Matheus Domiciano.
De acordo com os membros da subcomissão, a pequena extensão territorial de Americana dificulta o atendimento das demandas habitacionais do município. “Em Americana, estamos com um problema de terra: não existe área disponível para implantação de empreendimentos sociais. Para isso, é necessária a criação de recursos próprios destinados à habitação, para aplicação no Fundo Municipal de Habitação e utilização somente em moradia social”, afirmou Norma.
Para Koyanagi, uma solução seria a destinação de uma porcentagem fixa de todos os novos loteamentos para a habitação de interesse social. “A área de Americana é muito pequena, portanto não há espaço nem interesse na construção de casas populares. Com isso, a população de menos renda teria condições de ter a sua casa”, defendeu.
Kim ressaltou a elaboração do Plano Metropolitano de Habitação pelas cidades da Região Metropolitana de Campinas. “Foi uma iniciativa pioneira, que está sendo utilizada pelo Ministério das Cidades como exemplo para todo o país, porque existe uma grande mobilidade populacional entre as cidades”, disse.
Dentre as metas apresentadas, estão o estímulo à implantação de imóveis de interesse social na área central; a integração de políticas públicas sociais durante e após a implantação dos programas habitacionais de interesse social; a criação de condomínios e vilas de interesse social; a alteração da lei de uso e ocupação do solo para favorecer as habitações de interesse social, no que se refere à dimensão dos lotes permitidos por lei; e a transformação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) em lei municipal.
Além da habitação social, foram também apresentadas as metas de aplicação do Estatuto das Cidades; implantação de IPTU progressivo e outras ferramentas para diminuir a especulação imobiliária; a aplicação de políticas urbanas direcionadas à habitação; a recuperação de áreas degradadas localizadas na região central da cidade; a preservação das áreas públicas nos empreendimentos; a observação da acessibilidade nas construções; e a utilização de tecnologias apropriadas para o conforto térmico e acústico das residências.
Segundo Kim, a reunião foi proveitosa devido à experiência das pessoas envolvidas. “Os membros da subcomissão são muito atuantes, experientes e conhecedores da problemática habitacional de Americana. Agora, juntando o trabalho dessa subcomissão com o da subcomissão de legislação participativa, iremos encontrar um caminho de trabalhar participativamente para que tudo aquilo que foi apontado possa ganhar corpo e apoio da nossa sociedade, para que possamos chegar a 2020 com Americana tendo um território distribuído de forma justa, igualitária e desenvolvida, atendendo a todos os setores da nossa sociedade”, destacou.
Para o parlamentar, a grande preocupação é pensar o futuro de Americana sem esquecer da responsabilidade do Poder Público no investimento na habitação de interesse social, especialmente para as pessoas mais carentes. “É preciso assegurar, no nosso espaço urbano, uma fatia do território para a habitação social, inclusive nas áreas centrais. É dessa forma que a gente vê o direito da cidade sendo respeitado e a vida do cidadão americanense melhorando, afinal de contas a pessoal não mora apenas na sua casa, ela mora na cidade. Então, temos que pensar em todos os aspectos, lembrando que a construção de uma moradia popular deve levar em consideração tudo o que está à sua volta, na sua cidade e na sua região”, completou.
Kim preside também a subcomissão de Habitação, que se reuniu no dia 8. As propostas apresentadas pelas duas subcomissões serão debatidas na reunião geral da comissão, quando serão definidas as ideias principais a serem levadas à audiência pública. A reunião da comissão acontece no dia 31, e a audiência pública no dia 13 de abril, no Plenário da Câmara.
Assessoria de Comunicação
