A Câmara Municipal de Americana realizou quarta-feira (17), por meio da Comissão Especial de Acompanhamento das Leis Complementares do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 211/2009, ainda em tramitação, que trata sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Este projeto, juntamente com o do Uso do Solo, complementam o plano.
A diretora da Unidade de Estatística e Análise Socioeconômica da secretaria de Planejamento e Controladoria (Seplan), Maria Aparecida Martins Feliciano, abriu a audiência discorrendo sobre a importância de se discutir as diretrizes do PDDI. “Já foram realizadas Audiências Públicas para discussão dos projetos sobre as Unidades de Área de Interesse Urbanístico (UAIU), o Plano Municipal de Segurança Pública, o Uso do Solo e hoje o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Cada etapa cumprida faz com que Americana seja reconhecida no cenário nacional”, disse.
Na sequência, o diretor da Unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico da Prefeitura de Americana, Antonio Cândido De Nadai, apresentou aos vereadores Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), Celso Zoppi (PT), Leonora do Postinho (PPS) e Paulo Chocolate (PSC) e aos demais participantes, detalhes do projeto e como será realizado.
“O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de diagnóstico e prognóstico no sentido de tratar dos projetos de alto impacto e será obrigatório para as atividades apontadas no rol da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), enquadradas em cada zoneamento através de decreto municipal”, explicou.
Segundo De Nadai, o EIV deverá contemplar em seus diagnósticos e prognósticos, o impacto da atividade no meio físico, biológico e socioeconômico, considerando a situação no momento anterior à instalação da atividade e ainda as projeções para os períodos de implantação e operação, seguindo os quesitos determinados na Lei em questão.
“Além disso, o EIV também vai indicar as eventuais medidas mitigadoras ou compensatórias para os impactos da atividade, bem como os procedimentos e medidas necessárias a compatibilização dos interesses do ambiente do seu entorno, vizinhança ou localização”, afirmou.
O interessado terá que preencher o formulário do EIV que solicita informações sobre a identificação da empresa e descrição da atividade, incluindo projeto construtivo do imóvel. “O formulário solicita informações completas sobre o empreendimento e será assinado pelo responsável da atividade e pelo responsável técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, concluiu Aparecida.
O presidente da Comissão, vereador Kim, avaliou o encontro como esclarecedor, já que as dúvidas que existiam por ser um projeto complexo foram levantadas e os esclarecimentos de alguns pontos foram feitos. “Mas a comunidade poderá fazer o encaminhamento de sugestões que entendam pertinentes, através do site da Câmara, que disponibiliza o Projeto de Lei, permitindo que qualquer pessoa leia e estude sobre os empreendimentos que poderão ser construídos na região onde ele reside ou ainda os que ele pretende construir, quais são as regras e quando é necessário se fazer o Estudo de Impacto de Vizinhança”, disse.
Para o vereador Celso Zoppi, alguns pontos sobre o projeto foram esclarecidos pelos técnicos da prefeitura mas num modo geral, está muito confuso. Zoppi destacou que não estão definidas quais atividades necessitam deste Estudo de Impacto de Vizinhança, já que em alguns momentos os técnicos reportavam que isso está na Lei de Uso do Solo e em outros, como nos grandes empreendimentos, se enquadravam no EIV.
“Se a gente pensar em um estabelecimento comercial de lazer ou numa igreja, que gera um impacto seja no tráfego, no incomodo de vizinhança, hoje foi dito que não é no EIV e sim no uso do solo. Esta confusão no decorrer do período da tramitação do projeto, talvez fique mais clara, mas hoje não foi suficiente para definir quais profissionais ou que áreas profissionais serão diretamente ligadas nesta análise”, concluiu.
A vereadora Leonora afirmou que toda audiência é muito importante pela participação da comunidade “É nas audiências públicas que a população tem a oportunidade de apresentar sugestões e assim nós vereadores poderemos formular emendas ao projeto e melhorá-lo”, disse.
PDDI
Mais informações sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI) podem ser encontradas no site oficial da Câmara. A página oferece material de suporte para as audiências públicas. Além do download dos textos e do comparecimento às audiências públicas, a população interessada pode participar encaminhando dúvidas, sugestões ou comentários para o e-mail pddi@camara-americana.sp.gov.br. Para acessar a seção, entre no site oficial da Câmara: www.camara-americana.sp.gov.br.
Assessoria de Comunicação