A Câmara Municipal de Americana realizou na quinta-feira (19) uma audiência pública para debater os impactos da pulverização aérea por agrotóxicos à saúde, alimentação e meio ambiente no município de Americana. O debate foi solicitado por requerimento de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que presidiu a reunião.

Participaram da audiência a deputada estadual Ana Perugini (PT); o procurador do trabalho e coordenador do Fórum Paulista de Combate aos efeitos de agrotóxicos e transgênicos, Dr. Paulo Crestana; o coordenador da Vigilância Ambiental da secretaria municipal de Saúde, Antônio Jorge da Silva Gomes; o representante da Defensoria Pública da União, Ben-Hur Daniel Cunha; a representante da secretaria de Ação Social e Direitos Humanos de Americana, Marilza Gomes; o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Jorge Henrique Morais da Silva; o representante da Rede Livres de Agroecologia, Juliano Fujita; e a advogada e representante do Assentamento Milton Santos, Maria de Fátima da Silva.

De acordo com Professora Juliana, o objetivo da audiência foi coletar informações para subsidiar uma proposta legislativa que represente o conjunto de movimentos sociais, coletivos e fóruns que debatem a questão. “O Ministério Público diz que temos que retomar essa discussão. Americana é uma das cidades com menores áreas pulverizáveis no estado, e um estudo do MP mostra a dificuldade em termos de fiscalização e monitoramento das regras estabelecidas em nível federal e estadual. No Ceará, a pulverização foi proibida completamente, com anuência do STF. Queremos garantir o direito ao alimento saudável, ao meio ambiente e à saúde para todos que moram em Americana”, defendeu a parlamentar.

Dr. Paulo Crestana explicou que a legislação federal estipula a distância de 500 metros de povoados e mananciais para que a pulverização seja autorizada. “A legislação municipal pode ampliar essa distância mínima. Em 15% do território americanense a prática é proibida de forma permanente, enquanto em outras há restrições de horário. Acredito que devemos considerar as peculiaridades do território de Americana e pensar numa legislação mais restritiva”, afirmou.

A deputada estadual Ana Perugini defendeu a responsabilidade do legislativo de elaborar leis que restrinjam o uso de agrotóxicos. “São Paulo tem oito milhões de hectares em área de cultivação e é o quarto estado no ranking nacional de aplicação. Diversos especialistas apontam os riscos à saúde, como o uso do glifosato. São produtos utilizados em larga escala e muito acima dos padrões internacionais”, observou.

O representante da Defensoria Pública argumentou que aspectos jurídicos e comerciais precisam ser considerados no debate. “Pela perspectiva jurídica, nós temos a questão da livre iniciativa, porém não podemos fazer uso da propriedade privada de modo que confrontemos os direitos da vizinhança, como o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Outro ponto é o mercado de consumo que está mudando, as pessoas querem saber os impactos daquilo o que consomem. Até os requisitos para acordos entre Mercosul e União Europeia vão nesse sentido”, disse Ben-Hur Cunha.

Maria de Fátima da Silva compartilhou a experiência das famílias que residem no Assentamento Milton Santos, em Americana. “Somos em 67 famílias numa área 103 hectares, onde são cultivados alimentos orgânicos certificados. Mas enfrentamos, ao lado, a devastação ambiental de um latifúndio que dispersa agrotóxico por via área, respingando em nossas produções. Isso traz prejuízos econômicos à nossa produção agrícola. Nós temos trabalhado pra construirmos um cinturão verde de produção nessa região da cidade”, relatou.

A representante da secretaria de Ação Social defendeu um modelo de produção que promova maior segurança alimentar. “Nós da secretaria trabalhamos com direitos humanos. Aqui falamos de meio ambiente, saúde e segurança alimentar. Alimentos saudáveis devem ser produzidos de forma segura, e isso passa pela mudança dos agrotóxicos para os agroecológicos”, disse Marilza.

Juliano Fujita destacou que a legislação americanense prevê incentivos fiscais para produção agrícola sustentável dentro das zonas urbanas da cidade. “É possível promover uma transição de técnicas e há interesse comercial de empresas no uso de insumos biológicos, porque os mercados externos fazem essas exigências. De alguma forma existe um avanço no setor”, informou o técnico agrícola.

O representante do Incra defendeu a discussão da regularização fundiária pelo viés das práticas sustentáveis de produção que são adotadas. “Mais de 90% da cidade tem espaço urbano, mas mesmo no seu pequeno espaço rural tem que ser discutido um manejo saudável. Nós temos que considerar que a pulverização deixa 20% de resíduos para áreas além do local de aplicação”, argumentou Silva.

Ao final da audiência, Juliana explicou que promoverá a discussão através de projeto de lei na Câmara Municipal. “Modernidade é nossa capacidade de nos adaptarmos ao contexto e nisso temos a questão da agroecologia, porque precisamos produzir num contexto de emergência climática e insegurança alimentar. Nós faremos essa discussão agora dentro de um contexto parlamentar, aproveitando o que discutimos hoje”, concluiu a vereadora.