A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (16) audiência pública para discussão sobre os impactos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos no município. A realização da audiência foi solicitada através de requerimento de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT).

Participaram os vereadores Professor Padre Sergio, Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), o subsecretário de Meio Ambiente, Cícero Souza, o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, representantes da Unidade de Vigilância Sanitária do munícipio, além de especialistas no assunto de agrotóxicos, representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação, líderes comunitários dos bairros Sobrado Velho, Monte Verde e do assentamento Milton Santos.

Na abertura da audiência, o vereador Professor Padre Sergio, autor do requerimento que motivou o debate, destacou a importância da discussão do tema. “O Brasil ocupa uma posição de destaque quando o assunto é produção agrícola e o modelo adotado no país para o setor está fortemente vinculado ao uso de agrotóxicos, considerando-se que a agricultura brasileira tem como padrão um desenvolvimento voltado a ganhos por produtividade e os impactos para o meio ambiente e para a saúde humana têm sido negligenciados”, disse.

O professor da Universidade Federal de Uberlândia, João Paulo Cunha, utilizou a palavra para explanar sobre as novas tecnologias para a pulverização existentes atualmente. “Temos um risco, mas se utilizarmos a devida tecnologia disponível, conseguimos minimizar esses ricos, fazendo a aplicação de agrotóxicos da melhor forma possível. Ao invés de proibir, temos que regulamentar e exigir que as técnicas sejam bem executadas”, apontou.

A representante do Greenpeace Brasil, Marina Lacorte, ressaltou a importância do assunto. “O uso de agrotóxicos é nossa principal frente de trabalho na campanha de agricultura e alimentação do Greenpeace. O Brasil já é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e apesar de termos uma lei boa, que oferece proteção, não há fiscalização e nem controle e o cenário que já é ruim pode ficar pior por conta de problemas com contaminação”, relatou.

O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, destacou a importância de ouvir todos os lados da discussão. “Foi um debate profundo, houve manifestação de várias pessoas, o que serviu para reforçar alguns argumentos”, avaliou.

A audiência pública foi realizada para discussão do projeto de lei de autoria do vereador Professor Padre Sergio que propõe a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no município. No projeto, o parlamentar estipula a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos e uma multa no valor de 4 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que em 2017 equivale a R$ 100.280,00. Em casos de reincidência, o valor será dobrado. Os valores recolhidos serão destinados à secretaria municipal de Meio Ambiente. A lei define ainda como sujeito ativo o proprietário do bem imóvel que tenha descumprido a norma, ou o arrendatário do local.