A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que propõe a criação do Programa Municipal de Inclusão ao Mercado de Trabalho de Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a parlamentar, o objetivo do programa é promover a valorização da diversidade e ampliar o acesso das pessoas com o transtorno ao mercado de trabalho formal, com ações de sensibilização junto aos empregadores para garantir a contração e a inclusão de pessoas com TEA.
“Um dos maiores desafios enfrentados pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias é a dificuldade de acesso e permanência no mercado de trabalho formal. A instituição do Programa Municipal de Inclusão ao Mercado de Trabalho busca justamente reverter essa realidade ao oferecer apoio, capacitação e a mediação entre empresas e pessoas com TEA”, aponta a vereadora.
Dentre as ações propostas estão a divulgação, em canais oficiais da prefeitura, de informações sobre inclusão e empregabilidade de pessoas com TEA e de ofertas de emprego obtidas junto a instituições que já promovem a inclusão; a realização de feiras de emprego; a promoção de cursos e palestras formativas voltadas à inclusão, diversidade e direitos humanos; e a adoção da metodologia do “Emprego Apoiado”, disciplinada em regulamentação própria, visando garantir suporte técnico e social aos trabalhadores com TEA.
“O programa visa criar um ambiente propício para que essas pessoas possam desenvolver suas carreiras e contribuir com seus talentos. Ao garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas características, tenham a oportunidade de contribuir plenamente para a sociedade, construímos um município mais próspero, solidário e justo”, afirma.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
* Com informações e foto da assessoria do vereador
Publicado em: 02 de junho de 2025
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