A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou uma emenda ao projeto de lei nº 137/2025 com indicações de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal para a área da saúde da mulher.

A emenda apresentada pela parlamentar destina R$ 113,3 mil para exames, diagnósticos e consultas com médicos especialistas. "Muitas mulheres em Americana enfrentam dificuldades para realizar exames, procedimentos essenciais e até consultas com médicos especialistas.  E cuidar da saúde da mulher é fundamental para o bem-estar físico, mental e emocional, garantindo qualidade de vida, prevenção de doenças e maior longevidade. Essa atenção é essencial para identificar e tratar precocemente condições específicas, além de lidar com os desafios únicos de cada fase da vida”, explica Jacira.

As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.