A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a aplicação da lei municipal nº 6.979/2025, de sua autoria, que obriga o fornecimento de desjejum leve a pacientes submetidos a exames que exigem jejum prévio nas unidades de saúde do município.

Segundo a parlamentar, a lei sancionada em julho foi elaborada após pedidos dos pacientes da rede pública de saúde, principalmente crianças e idosos. “A fiscalização das leis aprovadas é uma das funções primordiais do vereador e é crucial para a saúde democrática e a boa gestão do município, garantindo que as leis sejam cumpridas de forma legal, eficiente e em benefício da população”, afirma Jacira.

No requerimento, a vereadora pergunta em quais unidade públicas de saúde são realizados exames que exigem jejum prévio e em quais destas unidades já tem sido ofertado o desjejum leve aos pacientes. Pede, ainda, que a alimentação seja distribuída em todas as unidades públicas de saúde que realizam exames.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão ordinária de terça-feira (9). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.