O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre ocupações localizadas na Rua Rio Claro, no bairro Parque Novo Mundo.

O autor pergunta se existe mapeamento e referenciamento das famílias atualmente instaladas na área mencionada; quais ações já foram executadas e quais estão em planejamento visando à resolução da situação de vulnerabilidade social identificada no local; se foram realizados atendimentos sociais ou visitas técnicas por equipes do CRAS, CREAS ou outros órgãos da rede socioassistencial na localidade e se existe estudos, ações ou programas habitacionais voltados ao atendimento das famílias instaladas irregularmente na área mencionada.

De acordo com o parlamentar, a falta de moradia adequada para a população de baixa renda tem sido um dos grandes desafios sociais da atualidade, levando muitas famílias a buscarem alternativas precárias de habitação, como as ocupações irregulares e loteamentos clandestinos.

“Mais do que uma questão territorial, trata-se de um problema humano e social que envolve o direito à moradia digna e a necessidade de um planejamento urbano responsável e sustentável. É fundamental que o município atue com sensibilidade social, mas também com rigor técnico e jurídico, buscando soluções que unam justiça social, respeito ao meio ambiente e cumprimento das leis que regem o ordenamento urbano”, ressalta Jean.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (11). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.