O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo alteração na lei municipal nº 2.795/1994, que dispõe sobre a limpeza pública no município, com o objetivo de coibir o acúmulo irregular de lixo, resíduos sólidos e materiais recicláveis ou reutilizáveis em locais inadequados.

A proposta atualiza a legislação vigente deixando expressa a proibição do acúmulo de resíduos em imóveis residenciais, terrenos particulares sem destinação compatível, vias públicas, calçadas, áreas públicas, áreas verdes e áreas de preservação permanente quando a prática comprometer a salubridade, a segurança, a ordem urbana ou o meio ambiente.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar problemas recorrentes registrados em diversas regiões da cidade, que vão além de casos pontuais e afetam diretamente a qualidade de vida da população, a saúde pública e o meio ambiente.

O autor menciona ainda episódios recentes que evidenciam a gravidade da situação, como decisões judiciais relacionadas a imóveis residenciais com acúmulo excessivo de recicláveis e o descarte irregular de lixo e entulho em áreas públicas e de acesso viário.

“O acúmulo inadequado de resíduos em residências, terrenos e áreas públicas infelizmente é uma realidade em vários pontos de Americana. Não estamos falando de situações isoladas, mas de um problema amplo e contínuo, que gera riscos sanitários, degradação ambiental e prejuízos à convivência urbana. O projeto de lei traz mais clareza à legislação para coibir esse tipo de prática”, destaca Mizzoni.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes para análise e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votados pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Além da alteração na lei municipal sobre limpeza pública, Mizzoni apresentou uma emenda ao projeto de lei nº 178/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Americana. A emenda inclui diretriz voltada à prevenção do acúmulo irregular de resíduos, reforçando, no planejamento municipal, a necessidade de enfrentar o problema de forma integrada.

“Além de atualizar a lei de limpeza pública, é importante que o Plano Municipal reconheça essa realidade e direcione as políticas públicas para a prevenção do acúmulo irregular de resíduos. São medidas que se complementam”, conclui.