O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a criação de uma política municipal de coleta e reciclagem de materiais educacionais irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis em Americana.

No texto do projeto, o autor propõe que escolas e instituições de ensino público e particulares do município deverão disponibilizar pontos de coleta desses materiais nas portarias. O descumprimento da lei pode resultar em advertência ou multa de R$ 1.500,00 para estabelecimentos com até 150m² e R$ 4 mil para os com mais de 150m².

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é assegurar a destinação ambientalmente adequada a esses resíduos e, ao mesmo tempo, fomentar a inclusão produtiva de coletores de lixo e cooperativas de reciclagem no município.

“No contexto educacional, é comum o descarte frequente de livros, cadernos, apostilas e outros materiais que, por estarem desatualizados, danificados ou contaminados, tornam-se inservíveis para o uso didático. Infelizmente, muitos desses materiais acabam destinados a aterros sanitários ou descartados de forma irregular, gerando impactos ambientais evitáveis e desperdiçando potenciais insumos recicláveis”, explica Mizzoni.

O autor também ressalta que a proposta busca fortalecer o trabalho das cooperativas e associações de reciclagem, dando preferência da destinação dos resíduos para essas organizações. “Tal medida não apenas reduz o volume de resíduos sólidos, como também fortalece o trabalho desses cooperados, promovendo dignidade, renda e cidadania para um setor historicamente marginalizado”, completa.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.