O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo diretrizes para a informatização e integração digital da rede municipal de saúde de Americana.

Na justificativa do projeto, o autor aponta que o município já adota iniciativas para implantação de sistemas informatizados com o objetivo de melhorar o atendimento aos pacientes, porém ainda sem regulamentação. “A secretaria municipal de Saúde vem adotando iniciativas voltadas à informatização do atendimento nas unidades de saúde, como a implantação de sistemas digitais de gerenciamento de filas e organização do fluxo de pacientes em determinadas unidades da rede municipal, a exemplo da Unidade Básica de Saúde do Jardim Boer. Entretanto, apesar desses avanços pontuais, ainda não existe no ordenamento municipal uma política pública estruturada que estabeleça diretrizes gerais para a informatização e integração digital da rede municipal de saúde”, comenta Mizzoni.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei busca estabelecer diretrizes gerais de política pública que possam orientar o desenvolvimento e a ampliação das iniciativas de informatização da saúde no município, respeitando a autonomia administrativa do Poder Executivo e sem impor obrigações diretas ou criação de despesas. A proposta busca incentivar a integração de dados entre unidades de saúde, a integração com os sistemas estaduais e federais do Sistema Único de Saúde (SUS), a utilização de ferramentas digitais para gestão do atendimento e a adoção de tecnologias que contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Dentre os instrumentos apontados pela propositura estão sistemas de prontuário eletrônico de pacientes; programas informatizados de organização do atendimento e gerenciamento de filas nas unidades de saúde; automatização da comunicação com os pacientes; plataformas digitais para agendamento e acompanhamento de consultas e exames; ferramentas de integração de dados entre unidades da rede municipal de saúde; sistemas de teleorientação ou telemonitoramento para acompanhamento de pacientes, teleatendimento de saúde integral, misto, ou híbrido; e painéis de gestão e análise de dados para apoio à tomada de decisão na administração pública.

O autor também destaca que a iniciativa também está alinhada às estratégias nacionais e estaduais de transformação digital na administração pública, que incentivam a modernização dos serviços públicos por meio da tecnologia, da integração de dados e da melhoria da experiência do cidadão no acesso aos serviços governamentais. “Essas inovações demonstram o potencial da tecnologia para aprimorar a gestão da saúde pública, reduzir burocracias, melhorar a eficiência administrativa e proporcionar um atendimento mais ágil e qualificado à população” concluiu Mizzoni.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador.