O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a divulgação, através de redes sociais, site oficial e prédios públicos, dos canais de atendimento da Ouvidoria do Município.

No documento, o parlamentar justifica que apesar de existir lei e decreto regulamentando o sistema de ouvidoria municipal, nenhum dispositivo legal trata sobre a divulgação destes canais para que a população tenha conhecimento e possa se manifestar. O objetivo da proposta é estimular a comunicação direta entre a sociedade civil e o Executivo Municipal.

“No último relatório de atividades anuais da Ouvidoria disponibilizado no site da prefeitura, referente ao ano de 2023, constam apenas 45 manifestações entre reclamação, denúncia, elogio e sugestão. O objetivo é dar mais voz à população, garantindo que ela tenha o conhecimento sobre onde se manifestar para avaliar os serviços prestados no município e, ao mesmo tempo, possibilitar mecanismos por meio dos quais a administração receba informações para que seus serviços, nos mais diversos setores, sejam aperfeiçoados e otimizados”, defende Mizzoni.

O autor estabelece, no texto, que todos os órgãos, unidades e prédios públicos municipais deverão informar os canais oficiais de atendimento da Ouvidoria do Município por meio de placa informativa a ser afixada em locais de fácil acesso e de visualização nítida, que permita aos usuários a compreensão do seu significado. As placas deverão informar ainda os tipos de manifestações que podem ser apresentadas na Ouvidoria. Estabelece, por fim, que a prefeitura divulgue os meios de contato através de redes sociais e site oficial.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.