O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo que os projetos de novos empreendimentos residenciais e comerciais do município deverão prever infraestrutura elétrica destinada à futura instalação de pontos de recarga para veículos elétricos.

Na justificativa do projeto, o autor aponta que os veículos elétricos dependem de uma infraestrutura preparada para serem recarregados de maneira segura. Se aprovada, a lei não obrigará a instalação imediata de equipamentos de recarga, mas exigirá que os empreendimentos executem a previsão técnica adequada, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com as exigências do Corpo de Bombeiros, com a responsabilidade exclusiva do empreendedor ou construtor. A proposta não se aplica a edificações e empreendimentos de caráter social, evitando a imposição de exigências desproporcionais ou incompatíveis com a realidade econômica e técnica.

“Os veículos elétricos utilizam sistemas de baterias de alta densidade energética que, em situações de incêndio, apresentam características específicas, com elevado potencial de risco quando associados a instalações improvisadas ou adaptações posteriores realizadas sem o devido planejamento técnico. Nesse contexto, a exigência de previsão de infraestrutura ainda na fase de projeto mostra-se medida preventiva e responsável, uma vez que adaptações realizadas após a conclusão da obra podem demandar intervenções estruturais, sobrecarga de sistemas elétricos e soluções improvisadas, aumentando significativamente o risco à segurança das edificações e de seus usuários”, comenta Mizzoni.

Além da questão estrutural e do controle dos riscos de incêndio, o autor também aponta que Americana vivencia um processo contínuo de verticalização urbana, com crescimento de empreendimentos residenciais e comerciais de maior densidade. “Antecipar soluções técnicas adequadas para essa realidade é medida de planejamento responsável, que prepara a cidade para o futuro sem gerar ônus imediato ou retroativo. Trata-se, portanto, de uma proposta equilibrada, preventiva e tecnicamente fundamentada, que alia segurança, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e respeito à autonomia privada”, conclui o parlamentar.

Mizzoni indica ainda que a medida pode proporcionar uma nova alternativa de fonte de receita aos condomínios, através da criação de pontos de recarga compartilhados com o modelo de cobrança por utilização dos dispositivos, contribuindo para a sustentabilidade econômica da edificação e para a valorização dos imóveis.

O texto do projeto prevê também que os pontos de recarga, quando instalados, deverão operar em conformidade com as normas técnicas brasileiras vigentes, com a possibilidade de medição individualizada do consumo de energia elétrica, de forma a assegurar que o consumo decorrente da recarga de veículos elétricos não seja incorporado às despesas coletivas do empreendimento.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

* Com informações e foto da assessoria do vereador.