O vereador Jean Mizzoni (Agir) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre as obras na Praça Professora Aparecida Paioli, no Parque Universitário.

No documento o autor explica, que em resposta ao requerimento nº 20/2025, a prefeitura informou que a obra é uma contrapartida da aprovação de um Estudo de Impacto de Vizinhança, sendo sua execução de responsabilidade do empreendedor, com supervisão da prefeitura. Na mesma resposta, foi informado que, por se tratar de loteamento, o empreendedor teria prazo de dois anos para executar o empreendimento, podendo ser prorrogado por mais dois anos, razão pela qual estaria dentro do prazo legal.

“É necessário esclarecer se o prazo geral de execução do loteamento se confunde com eventual cronograma específico aprovado para execução da praça como medida mitigatória e compensatória do EIV, visto que a praça foi anunciada, teve início parcial com execução de calçamento/pista de caminhada e, posteriormente, ficou sem continuidade por longo período, o que gerou cobranças dos moradores da região”, afirma Jean.

No documento, o parlamentar pergunta qual é o empreendimento/loteamento responsável pela execução da praça; o número do processo administrativo; a data de assinatura do termo de compromisso e a data de registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis. Pede ainda, o termo de compromisso e matrícula do loteamento ou documento diverso que comprove as datas informadas, considerando o prazo de dois anos informado na resposta ao requerimento anterior; qual a data inicial de contagem e a data limite atualmente considerada pela prefeitura para conclusão da praça; e se houve pedido ou concessão de prorrogação, bem como notificação por atraso.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (16). Se aprovado será encaminhado ao poder executivo para resposta.

11/06/2026