A vereadora Judith Batista (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de Lei em que autoriza a criação do “Programa Bairro Empreendedor” e a instituição do Dia do Empreendedor no calendário oficial de município.

De acordo com a propositura, o projeto tem como objetivo estimular a cultura, capacitar e qualificar profissionais autônomos, grupos produtivos e microempreendedores formais e informais, além de promover o empreendedorismo, proporcionar acesso ao microcrédito assistido, viabilizar o encaminhamento dos trabalhadores locais ao mercado de trabalho e possibilitar o acesso dos moradores das comunidades atendidas aos diversos serviços de inclusão social ofertados.

“No programa, deverão ser desenvolvidas ações como orientação empresarial, palestras, minicursos, oficinas, feira de saúde, educação no trânsito, cortes de cabelo, emissão de documentos, cadastro de atividades econômicas, orientação sobre serviços públicos e orientação jurídica”, aponta.

O projeto de lei estipula ainda a instituição no calendário oficial de eventos do município o dia do empreendedor, a ser comemorado anualmente em cinco de outubro. Na data, o poder público municipal fica autorizado, através das secretarias municipais, a estabelecer e organizar o calendário de procedimentos informativos e educativos sobre a cultura empreendedora e sua importância para a sociedade.

“Será um dia parapromover palestras, conferências e campanhas junto às associações de moradores, sindicatos, escolas, igrejas e outros segmentos da sociedade civil, que venham prover informações sobre a cultura empreendedora”, afirma Judith.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.