O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a fiscalização, o funcionamento e o acompanhamento das casas de reabilitação e comunidades terapêuticas instaladas em Americana.

No documento, o parlamentar destacou que a internação para tratamento de dependência química ou vulnerabilidades psíquicas envolve direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade individual e a integridade física, exigindo rigor técnico, jurídico e sanitário por parte do Poder Público. “Estamos tratando de um tema extremamente sensível. O acolhimento e o tratamento precisam acontecer dentro da legalidade, com responsabilidade e respeito aos direitos das pessoas internadas”, afirma Juninho.

O autor questiona no requerimento o número de instituições em funcionamento; a existência de cadastro regular junto aos órgãos competentes; os protocolos de fiscalização periódica; a exigência de responsável técnico habilitado e o registro de denúncias envolvendo maus-tratos ou funcionamento irregular.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (10). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.