Os vereadores Juninho Dias (MDB) e Nathália Camargo (Avante) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação em que pedem ao Poder Executivo ações de divulgação do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, instituído pela lei federal nº 14.188/2021.

Os parlamentares haviam apresentado um projeto de lei na Câmara sobre o tema, mas retiraram a propositura após a promulgação da lei federal. Na indicação, Juninho e Nathália cobram do Executivo ações de divulgação do programa como forma de promover o combate à violência doméstica e familiar e auxiliar as mulheres que sofrem com este problema.

O programa Sinal Vermelho contra a Violência prevê que vítimas de violência doméstica e familiar poderão apresentar o sinal “X” em vermelho na palma da mão para pedir socorro e, assim que a vítima for identificada, a polícia deverá ser acionada pelo estabelecimento parceiro, a fim de propiciar o acolhimento e a assistência adequada, resguardado o direito ao sigilo e à privacidade durante todo o processo.

“É necessário o empenho da administração municipal para que propague de forma eficiente às mulheres os meios de exercerem sua defesa, garantindo o conhecimento de formas de proteção e denúncia”, defendem no texto.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (19) e encaminhada à prefeitura para análise e atendimento.