O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação pedindo à prefeitura a regulamentação da Lei 5.713, de 7 de janeiro de 2015, que institui o passe-atleta na cidade.
A legislação prevê o benefício para viabilizar o transporte dos alunos inscritos nas escolinhas de esportes mantidas pela Secretaria Municipal de Esportes. Principalmente aqueles que residam distantes dos locais de treinamento e precisam do transporte, cujas famílias não possuam renda familiar superior a três salários mínimos.
“É extremamente importante que o município adote ferramentas para incentivar o esporte na cidade. A lei presente no ordenamento jurídico desde 2015 pode ser uma grande alternativa para garantir o acesso de jovens ao esporte, resultando em qualidade de vida, saúde, e transformação social”, disse o parlamentar.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária do próximo dia 24 e depois será encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Publicado em: 20 de janeiro de 2023
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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