O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura o aumento da divulgação sobre os direitos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de informações claras sobre os procedimentos para obter e manter o benefício.

De acordo com o parlamentar, muitas pessoas que se enquadram nos critérios previstos em lei, como aposentados, pensionistas e cidadãos em situação de vulnerabilidade, deixam de exercer esse direito por não terem acesso a informações adequadas. “É um direito garantido, mas que infelizmente não chega a todos. Precisamos ampliar a divulgação e facilitar o acesso, para que ninguém deixe de ser beneficiado por falta de informação. Essa é uma forma de justiça social e de respeito com o cidadão”, destaca o parlamentar.

A proposta sugere que a prefeitura utilize seus canais oficiais, como site, redes sociais e unidades de atendimento ao público, além de rádios comunitárias e campanhas educativas, para alcançar o maior número possível de cidadãos. A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (23) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.