Câmara Municipal de Americana

O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo urgência na fiscalização do pleno funcionamento da Lei número 17.621, de 03 de fevereiro de 2023, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

No documento, Juninho explica que a lei é um importante ganho para as mulheres, principalmente para o momento de lazer, visando à proteção e a garantia que situações de vulnerabilidade serão acompanhadas pelos estabelecimentos e, assim, evitadas.

“São muitos os casos noticiados de mulheres que, infelizmente, sofrem violências das mais variadas formas em locais que seriam para a sua diversão. É necessário o empenho do poder público municipal em garantir que leis como essas sejam eficazes, atuando de forma plena e célere para sua plena execução”, aponta o vereador.

A indicação será relacionada na pauta da próxima sessão ordinária (14) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.

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Publicado em: 09 de fevereiro de 2023

Publicado por: Coordenadoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

Juninho Dias pede fiscalização de comércio para atendimento da lei de auxílio à mulher em situação de risco

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