O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando providências ao Poder Executivo para instituir a carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista (CIPTEA) nos termos da Lei n° 13.977/2020. O objetivo é facilitar a identificação e o acesso aos diretos garantidos a esse público por lei.

No documento, o parlamentar destaca que se trata de uma sugestão que complementa a indicação 5451/2021, também de sua autoria, que pede a promoção e divulgação dos direitos garantidos às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista. Juninho ressalta que a população ainda desconhece os benefícios contemplados pela Lei n° 13.977/2020, sancionada há mais de um ano, reafirmando a necessidade de medidas que garantam uma cidade mais justa.

“Muitos chegam até mim buscando respaldo para norteá-los quando recebem o diagnóstico de autismo de algum de seus familiares. Falta conhecimento, falta mais clareza com o que é garantido e como o Poder Público deve e pode auxiliá-los. Promover urgentemente as medidas de divulgação, bem como instituir a carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista, é dar visibilidade e espaço a essa população, além de tornar mais fácil a comprovação do transtorno e a garantia dos direitos que são previstos em lei”, concluiu o autor.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.