O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre regulamentação e adequação na legislação referente a serviços funerários ofertados no município, com o objetivo de oferecer assistência funeral a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o parlamentar, a lei municipal nº 6.422/2020, que estabelece a Política Municipal de Assistência Social, prevê a concessão de benefícios eventuais, incluindo assistência para despesas com funerais. No entanto, segundo Juninho, é necessária uma regulamentação mais detalhada e ajustes na legislação para melhor atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social.

“É muito comum pessoas me procurarem quando há o falecimento de um ente querido e a família não tem condições de arcar com os custos. É um problema que demanda ação imediata e que causa um grande transtorno em um momento delicado. Precisamos ter respaldos e previsões legais que solucionem esses casos em nossa cidade”, disse Juninho Dias.

O autor pergunta se os estudos para regulamentação e adequação na legislação foram concluídos e se há tratativas ou negociações com empresas que prestam serviços de funeral a fim de atender o interesse social dos mais pobres.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira e será encaminhado à prefeitura para resposta.