O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a aplicação da lei federal que obriga a capacitação em noções de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil.

No documento, o parlamentar aponta que o objetivo da lei é garantir a capacitação de profissionais para identificar e agir preventivamente em emergências e urgências médicas até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

“O poder público deveria ofertar cursos anualmente, kits de primeiros socorros nas unidades e afixação em local visível da certificação que comprove a realização da capacitação de que trata a lei e o nome dos profissionais capacitados, sob pena de notificação, multa e cassação de alvará“, aponta Juninho.

O autor pergunta se a lei federal está sendo aplicada no município; se há kits de primeiros socorros em todas as unidades de ensino; se há profissionais habilitados com o curso; como se dá a fiscalização em escolas privadas; e quando foi realizada a última fiscalização.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (06). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.