O vereador Juninho Dias (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana dois requerimentos em que pede informações do Poder Executivo em que pede informações sobre o fornecimento de escrituras gratuitas a famílias que têm direito ao benefício.

Nos documentos, o parlamentar afirma ter recebido diversos questionamentos em seu gabinete sobre o direito da escritura gratuita em determinados bairros de Americana, bem como relatos de casos em que a escritura ainda não foi entregue mesmo após anos da solicitação.

“Sabe-se que há alguns anos inúmeras famílias entraram com pedido para adquirir escritura gratuita de seus imóveis através de um programa da prefeitura. Sabe-se também, após consulta à secretaria competente, que diversas dessas famílias não receberam essas escrituras por vários motivos, entre eles por falta de verba e oscilações no cenário político municipal”, aponta Juninho.

“Através dos questionamentos, este vereador pretende acompanhar esses pedidos para se certificar de que essas famílias terão suas escrituras, que lhes são de direito”, completa.

No primeiro requerimento, Juninho pede relação das famílias que possuem direito de adquirir escritura gratuita mas ainda não deram entrada no processo residentes nos bairros Zanaga I e II, Profilurb, Jardim Brasil, Jardim Guanabara, Jardim da Mata, Conjunto Habitacional Mário Covas, Novo Paraíso III, Mathiensen, Jardim dos Lírios, Parque da Liberdade, Jardim da Paz, São Jerônimo e Jardim do Lago.

Já no segundo documento, o parlamentar pede relação das famílias residentes nos mesmos bairros que deram entrada no processo mas ainda não receberam a escritura. Questiona, ainda, por que os bairros Vale das Nogueiras, Vila Bela e ASTA I e II não foram beneficiados pela lei municipal nº 5458/2013, e qual a previsão para a liberação das escrituras que ainda não foram entregues.

Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (9).