O vereador Juninho Dias (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.524/2007, que dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos existentes e em falta na rede municipal de saúde.

No documento, o parlamentar relata que a lei permite que esses usuários sejam informados sobre a disponibilidade ou não da existência de medicamentos junto à rede pública municipal de saúde, em especial os de uso contínuo, bem como possibilita que médicos da rede, tendo conhecimento da falta de medicamento, possam, quando for o caso, indiquem outros medicamentos que estejam disponíveis, evitando que o paciente deixe de se medicar em razão da indisponibilidade da medicação.

“Trata-se de uma lei muito interessante que vem de encontro com a necessidade dos usuários da rede municipal de saúde, principalmente nesse momento crítico por que passa nossa cidade”, afirma Juninho.

O vereador questiona se a lei vem sendo aplicada e qual a justificativa caso ela não venha sendo cumprida. Pergunta também se existe algum site específico ou se a visualização e acompanhamento da lista dos medicamentos é disponibilizada espaço no site oficial da prefeitura de Americana.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27).