O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a criação de um selo de certificação para reconhecer os estabelecimentos que cooperam com as ações de fiscalização e mantêm boas práticas na comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa foi inspirada em episódios recentes de intoxicação e morte causados por bebidas adulteradas, o que reforça a necessidade de ações locais de prevenção. “Muitos comerciantes sérios acabam sendo prejudicados pela circulação de produtos falsificados. O selo é uma forma simples, sem custo para o município, de valorizar quem faz o certo e proteger a população”, destaca Juninho.

No texto do projeto, o autor determina que o selo, denominado “Bebida Segura”, será concedido aos estabelecimentos comerciais que cooperarem com a fiscalização municipal e demonstrarem boas práticas na comercialização, armazenamento e procedência das bebidas alcoólicas e não alcoólicas. Ainda segundo a proposta, os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em materiais promocionais, vitrines, cardápios, redes sociais e outros meios de divulgação, como símbolo de credibilidade e compromisso com a segurança do consumidor. “A proposta une poder público, setor privado e o consumidor para garantir que o que chega à mesa das pessoas seja seguro, legal e de qualidade”, conclui o vereador.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.