O vereador Juninho Dias (MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento questionando a prefeitura sobre a situação atual da gratuidade no transporte público a pessoas com idade entre 60 e 64 anos. O benefício foi suspenso em agosto após decisão judicial considerar inconstitucional a lei municipal que garantia a isenção da tarifa.

No documento, Juninho lembra que, após a suspensão do benefício, a prefeitura informou que a isenção seria mantida, o que ainda não aconteceu. O parlamentar pergunta quando será apresentado projeto de lei regulamentando a gratuidade e se os usuários terão direito ao benefício até que a lei seja sancionada. Questiona, ainda, se existe estudo de impacto pela prefeitura caso a isenção fosse suspensa integralmente e quantos usuários são atendidos pela lei.

“Este é um assunto extremamente delicado para muitas famílias, por isso é importante que se cobre como está a tramitação de um projeto de lei para que a gratuidade permaneça. Mesmo que haja um compromisso do prefeito em manter a isenção, a lei deve vir dar base a isso, e é o que espero e questiono. O impacto financeiro a essas pessoas seria enorme caso a gratuidade fosse suspensa, por isso a importância de se acompanhar de perto a situação”, afirma Juninho.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (29). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.

* Com informações da assessoria do parlamentar