O vereador Juninho Dias(MDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a tramitação do processo de regularização do bairro Monte Verde.
No documento, o parlamentar menciona que moradores do local cobram urgência no andamento do processo para, a partir da regularização da área, buscarem a solução para outros problemas como a precariedade no fornecimento de energia elétrica e a pavimentação do bairro. Juninho destaca que a regularização da área teve início em 2020, mas pede mais informações sobre o atendimento ou não das exigências legais, bem como em qual fase se encontra o caso.
“Chegam até mim semanalmente queixas dos moradores do Monte Verde quanto a serviços que são prestados a eles de forma precária em razão da falta de regularização do local, e eles questionam sobre o processo. Diante disso, me comprometi a acompanhar mais de perto a situação e cobrar o Poder Executivo para que seja dada a devida atenção à região”, frisou o vereador.
No requerimento, Juninho questiona se o pedido de regularização atende à legislação municipal que trata da regularização fundiária rural e urbana de Americana (Lei Municipal nº 6.417/2020). Pergunta também qual o prazo estimado para a regularização total da área e, ainda, a partir de qual etapa os moradores poderão contar com serviços regulares como o fornecimento de energia elétrica e de água encanada.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária de quinta-feira (27).
Publicado em: 26 de janeiro de 2022
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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