O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB) reuniu-se na terça-feira (18) com moradores do Conjunto Habitacional Nogueira Martins para discutir as informações atualizadas sobre o processo de regularização do condomínio. Participaram da reunião o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Charley Petter Cornachione, e a chefe de gabinete da secretaria, Ellen Alonso.

Durante o encontro, o parlamentar apresentou os avanços do processo nos últimos noventa dias. “Por meio do esforço conjunto entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura, foi possível a emissão da Certidão Negativa de Débitos do INSS da obra (CND) e demais documentos. Isto possibilitou dar entrada em toda a documentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Americana”, contou Kim.

O vereador explicou ainda que o cartório realizou as primeiras análises e apresentou algumas exigências. “Inclusive, já foram providenciadas em sua maioria para que seja feita a averbação da construção e a individualização das unidades. Uma vez averbada a obra, o condomínio passará a existir de fato e de direito, permitindo a quitação e obtenção da escritura definitiva do imóvel pelas famílias”, acrescentou.

Nova gestão

Após a regularização, os moradores terão o direito legítimo de instituir o condomínio e escolher os síndicos, os conselheiros e uma administradora para geri-lo. Sem a necessidade de depender da Caixa, todo o planejamento de orçamentos, regras estabelecidas por regimento interno e prestação de contas, entre outras questões, ficará a cargo do conselho administrativo, composto pelos residentes do condomínio.

“Graças ao empenho da prefeitura e da Caixa, o processo de regularização está avançando rapidamente. Por isso é interessante que, desde já, comece a ser formado um grupo disposto a fazer parte deste conselho. Acreditamos que a Caixa e a secretaria de Habitação podem auxiliar na capacitação dos moradores a fim de que, quando chegar o momento, estejam preparados para realizar um bom trabalho na gestão interna do condomínio”, finalizou Kim.

* Com informações da assessoria do parlamentar