O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), e a vereadora Divina Bertalia (PDT) protocolaram nesta terça-feira (03) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pedem informações da Administração sobre reunião realizada no CIEP da Praia Azul.
De acordo com os parlamentares, moradores da região informaram a realização de uma reunião no local no domingo (01), com proposta de terrenos agrícolas e terrenos populares. “Foi-nos relatado que o evento contou com o apoio estrutural da Prefeitura Municipal de Americana e que, durante a reunião, os organizadores informaram que a proposta seria para as pessoas interessadas em invadir uma grande área do Pós-Represa para depois discutir com autoridades a urbanização”, afirmam.
Ainda segundo os vereadores, teria sido informado durante a reunião que a organização do evento tinha o apoio da prefeitura. “Outras informações desencontradas e não afirmadas por todos relatam uma possível cobrança de mensalidade para os futuros moradores”, acrescentam.
No requerimento, Kim e Divina perguntam se a Prefeitura organizou ou apoiou o evento, bem como se há conhecimento da proposta apresentada. Questionam, ainda, quais entidades e/ou pessoas foram responsáveis pela organização do evento.
Portal da Transparência
Em outro requerimento, os vereadores afirmam ter recebido diversas reclamações sobre a falta de divulgação dos relatórios de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Americana no Portal da Transparência.
“Para que a população tenha acesso aos relatórios e a administração municipal faça uma gestão mais transparente sobre as ações e comprometimento da receita, solicitamos respostas para algumas dúvidas que chegaram até nós, assim poderemos saná-las para esclarecimentos da população”, ressaltam os autores.
No documento, Kim e Divina perguntam quais motivos levaram a Administração a suspender a divulgação dos relatórios dos cargos e salários no Portal da Transparência, bem como por que, nos relatórios divulgados a partir de novembro de 2010, não há mais o total bruto dos vencimentos.
Contribuição de Iluminação Pública
Finalmente, os vereadores solicitam em um terceiro requerimento informações sobre a arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Eles pedem o envio de relatório completo com os valores arrecadados em 2009, 2010 e o acumulado de 2011, além de informações sobre as obras que foram feitas com os recursos arrecadados até o momento. Perguntam, ainda, qual o valor repassado mensalmente à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e quem está gerenciado os recursos arrecadados com a contribuição.
Os requerimentos serão discutidos e votados pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05).
Assessoria de Comunicação
Publicado em: 03 de maio de 2011
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