Câmara Municipal de Americana

O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Travessia Preferencial para Pedestre nas vias públicas de Americana.
De acordo com a propositura, o programa visa conscientizar motoristas e motociclistas da preferência dos pedestres na faixa de travessia onde não há instalação de semáforo. A efetivação da preferência ocorrerá através de gesto de sinalização do pedestre antes de atravessar a faixa e a parada obrigatória dos condutores e veículos automotores.
Kim salienta que o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro trata da preferência do pedestre nas faixas delimitas, exceto em locais com semáforos, onde prevalecem as regras das luzes semafóricas. “Embora esse e outros artigos tratem explicitamente do tema, o que vemos no dia a dia de nossa cidade não é nem de perto o cumprimento do código de trânsito”, ressalta na justificativa.
No projeto, o parlamentar estabelece que o órgão responsável pelo trânsito na cidade deverá elaborar campanhas periódicas de orientação, além de promover a sinalização vertical, horizontal e aérea nos locais. Deverão ser estabelecidas também condições e medidas visando a implantação da travessia preferencial nas ruas e avenidas, principalmente nas proximidades de escolas, hospitais e em locais com grande fluxo de pedestres.
“É importante ressaltar que na medida em que se cria o hábito do pedestre ter a preferência de passagem nos locais onde há faixas e não há semáforos, não só os motoristas se tornam mais conscientes, mas também os pedestres. Eles mesmos deverão se habituar a utilizarem as faixas para realizar travessias, o que é um fator de redução de acidentes”, aponta.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 25 de setembro de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

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